Estes termos explicam como funciona a área do paciente da Volcanic, o que esperamos de você e como cuidamos dos seus dados, inclusive dos seus dados de saúde. Ao criar a sua conta ou continuar usando a área do paciente, você declara que leu e aceita este documento.
- Quem somos
- O que é a área do paciente
- Não é orientação médica
- Sua conta
- Pedidos e pagamento
- Prazo e entrega
- Cancelamento e estorno
- WhatsApp e e-mail
- Privacidade e dados pessoais
- Seus direitos
- Menores de idade
- Alterações e foro
1. Quem somos e quem envia o produto
Volcanic Importadora e Distribuidora Ltda. ("Volcanic"), CNPJ 49.746.958/0001-15, com sede na Rua Cardoso Cesar, 115-119, Mairiporã-SP, CEP 07600-162, é a empresa brasileira responsável pela área do paciente e pelo atendimento. Contato: relacionamento@volcanicbrasil.com.br e WhatsApp +55 11 99889-5103.
O produto é vendido e enviado do exterior por MIAHT Solutions LLC, 232 Andalusia Avenue, Ste 202, Coral Gables, FL 33134, Estados Unidos ("fornecedor"), diretamente ao paciente.
2. O que é a área do paciente
É o espaço onde você acompanha os seus pedidos, envia os seus documentos e monta pedidos dos produtos à base de Cannabis que o seu médico prescreveu.
Quem importa é o próprio paciente. A importação de produto derivado de Cannabis é feita por pessoa física, em seu nome, para uso próprio e mediante prescrição, conforme a RDC nº 660/2022 da ANVISA. A Volcanic atua como intermediária entre o paciente e o fornecedor: orienta sobre os documentos, recebe e encaminha o pedido ao fornecedor, disponibiliza o pagamento e acompanha o envio e a liberação até a entrega. A Volcanic não é a importadora do produto e não o armazena nem o revende no Brasil. Para a importação são necessários:
- receita médica válida, emitida por médico (CRM) ou dentista (CRO);
- autorização de importação da ANVISA válida, emitida pelo próprio paciente (ou responsável) no gov.br — é gratuita e vale 2 anos;
- documento de identidade com foto (RG ou CNH) e comprovante de endereço;
- quando o paciente é menor de idade ou é representado por outra pessoa, o documento do responsável e o comprovante de vínculo.
3. Não é orientação médica
A Volcanic não indica, não prescreve e não altera tratamentos. A forma de uso é sempre a que está na sua receita; dúvidas sobre dose, efeitos ou o tratamento devem ser tiradas com o seu médico. Na área do paciente aparecem apenas os produtos da sua receita: não fazemos propaganda de produtos de Cannabis.
Conforme a RDC nº 660/2022:
- o produto importado é de uso estritamente pessoal e intransferível: é proibido entregá-lo a terceiros, doá-lo ou vendê-lo;
- o produto não é registrado na ANVISA, e o paciente (ou o responsável legal) e o médico prescritor declaram, ao pedir a autorização, que estão cientes de que a sua qualidade, segurança e eficácia não foram avaliadas pela ANVISA e são responsáveis pelo seu uso;
- a ANVISA pode suspender a importação ou o uso a qualquer tempo.
4. Sua conta
- A conta é do paciente e fica ligada ao CPF dele. Informe dados verdadeiros e mantenha o celular e o e-mail atualizados.
- A senha é pessoal: não a compartilhe. A Volcanic nunca pede a sua senha por WhatsApp, e-mail ou telefone.
- Para confirmar que é você, mandamos um código de uso único para o WhatsApp e o e-mail do cadastro. Se você trocou de celular ou de e-mail, fale com a nossa equipe: confirmaremos a sua identidade antes de atualizar o cadastro.
- Podemos bloquear o acesso temporariamente em caso de muitas tentativas erradas, suspeita de fraude ou uso indevido.
5. Pedidos e pagamento
- Os valores são mostrados em reais antes do pagamento, com o frete informado no resumo. Descontos por quantidade, quando houver, aparecem no próprio pedido.
- O pagamento é feito pela Pagar.me (PIX ou cartão). A Volcanic não recebe nem guarda o número completo do seu cartão.
- Um pedido pode ser dividido em mais de um envio quando os produtos saem de centros de distribuição diferentes; nesse caso o resumo mostra cada parte e o seu valor.
- O link de pagamento tem validade. O pedido só segue para a importação depois de o pagamento ser confirmado e de a nossa equipe conferir os documentos.
- Se um documento não for aceito, se faltar estoque ou se a importação não puder ser feita, avisaremos você; se o pedido não puder seguir, ele é cancelado com estorno integral.
6. Prazo e entrega
Por ser uma importação, o prazo médio é de 15 a 25 dias úteis a partir da confirmação do pagamento. É uma estimativa: a fiscalização da ANVISA e da alfândega e a transportadora podem alterar esse prazo. Você recebe o código de rastreio quando o pedido é enviado. A entrega é feita no endereço do seu comprovante; para mudar o endereço, fale com a equipe antes de o pedido sair do exterior.
7. Cancelamento e estorno
- Antes do envio, você pode cancelar o pedido e recebe o estorno integral pelo mesmo meio de pagamento (PIX: em geral em 1 dia útil; cartão: em 1 ou 2 faturas, conforme o banco).
- Respeitamos os direitos do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento de compras feitas pela internet. Como o produto é importado em nome do paciente e está sujeito a controle sanitário, produtos abertos ou violados não podem ser revendidos; fale com a nossa equipe para combinarmos cada caso.
8. Comunicação por WhatsApp e e-mail
Ao aceitar estes termos, você concorda em receber mensagens da Volcanic pelo WhatsApp e pelo e-mail do seu cadastro sobre o seu tratamento e os seus pedidos:
- códigos de acesso à sua conta;
- confirmação e andamento dos pedidos: pagamento, envio, rastreio, entrega, cancelamento e estorno, com a invoice e os comprovantes;
- links de pagamento e lembretes de pedidos que ainda não foram pagos;
- lembretes de recompra, perto do fim previsto do seu tratamento, e de vencimento da receita e da autorização da ANVISA;
- respostas ao seu atendimento, feitas pela nossa equipe ou pela nossa assistente virtual.
Não enviamos propaganda nem promoções de produtos. Você pode desligar os lembretes a qualquer momento no painel da sua conta ou pedindo à nossa equipe; as mensagens necessárias para o andamento de um pedido seu continuam. O WhatsApp é um serviço da Meta e está sujeito também às regras dela. Nunca pedimos senha nem dados de cartão por mensagem.
9. Privacidade e dados pessoais (LGPD)
Tratamos os seus dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A Volcanic é a controladora dos dados tratados na área do paciente.
Quais dados
- Identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, documento com foto, celular, e-mail e endereço.
- Dados de saúde: receita, médico prescritor, produtos, forma de uso prescrita e autorização da ANVISA.
- Responsável legal, quando houver, e o comprovante de vínculo.
- Pedidos e pagamentos: produtos, valores, situação do pagamento e da entrega (sem o número completo do cartão).
- Segurança: data, hora e endereço IP dos acessos e dos pedidos de código, para proteger a sua conta.
Para que usamos e com que base legal
- Fazer a importação, o pedido, o pagamento, a entrega e o atendimento — execução do contrato com você (art. 7º, V).
- Dados de saúde: com o seu consentimento específico, dado ao aceitar estes termos (art. 11, I), e para cumprir as exigências sanitárias da importação (art. 11, II, "a").
- Confirmar a sua identidade e prevenir fraudes (art. 11, II, "g", e art. 7º, IX).
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias (art. 7º, II).
- Enviar os lembretes descritos no item 8, que você pode desligar quando quiser.
Leitura de documentos com inteligência artificial
Usamos ferramentas de inteligência artificial para ler as receitas e os documentos que você envia (tipo de documento, datas, nome, médico e produtos) e agilizar a conferência. A nossa equipe confere o resultado. Essas ferramentas não tomam decisões sobre o seu tratamento, e os fornecedores tratam os documentos apenas para prestar esse serviço à Volcanic.
Com quem compartilhamos
Não vendemos os seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com:
- a equipe da Volcanic e o representante da Volcanic que atende o seu médico;
- a MIAHT Solutions LLC, fornecedora que vende e envia o produto, e os operadores logísticos e transportadoras do envio (por exemplo, UPS e Memphis Courier);
- órgãos públicos, como a ANVISA e a Receita Federal, quando a lei exigir;
- a Pagar.me, para o pagamento;
- prestadores de tecnologia que operam para a Volcanic: hospedagem, e-mail, WhatsApp e atendimento, e leitura de documentos.
Alguns desses parceiros ficam fora do Brasil, como a MIAHT Solutions LLC (Estados Unidos) e operadores logísticos no exterior. A transferência é feita apenas para cumprir o seu pedido ou com o seu consentimento (art. 33 da LGPD), com medidas de segurança.
Por quanto tempo guardamos
Enquanto a sua conta estiver ativa e, depois, pelo tempo exigido por lei (por exemplo, obrigações fiscais e sanitárias). Dados temporários, como códigos de acesso e leituras automáticas de documentos, são apagados em pouco tempo.
Como protegemos
A sua senha é guardada criptografada (nem a nossa equipe consegue lê-la), o acesso usa conexão segura (HTTPS), os códigos são de uso único e com limite de tentativas, e o acesso da equipe aos dados é restrito e protegido por verificação em duas etapas.
Cookies
Usamos apenas os cookies necessários para manter você conectado e proteger a sua conta. Não usamos cookies de publicidade.
10. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos os seus dados e acessá-los; corrigir dados incompletos ou errados; pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários; pedir a portabilidade; saber com quem compartilhamos; e revogar o seu consentimento. Sem os dados de saúde não é possível fazer a importação, e alguns dados precisam ser guardados para cumprir a lei mesmo após o pedido. Para exercer esses direitos, fale com o nosso encarregado de dados pelo e-mail relacionamento@volcanicbrasil.com.br ou pelo WhatsApp. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Menores de idade
Quando o paciente é menor de idade, a conta é criada e usada pelo responsável legal, que dá o consentimento em nome dele. Os dados de crianças e adolescentes são tratados no melhor interesse deles (art. 14 da LGPD).
12. Alterações e foro
Podemos atualizar estes termos. Se houver mudança importante, avisaremos e pediremos o seu aceite de novo ao entrar na conta. Estes termos seguem as leis brasileiras, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor.